Políticas de uso


Este contrato descreve os termos e condições (os “Termos e Condições de uso”) aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela GCS PAGAMENTOS dentro do site www.gcspagamentos.com. VOCÊ DEVE LER E CONCORDAR COM O PRESENTE TERMO DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANTES DE UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS DA GCS PAGAMENTOS (www.gcspagamentos.com).
AO SE CADASTRAR NO SITE (www.gcspagamentos.com), VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS DE USO, CONFORME ADIANTE DESCRITOS. ANTES DE ACEITAR OS PRESENTES TERMOS DE USO, CERTIFIQUE-SE DE QUE VOCÊ TENHA COMPREENDIDO E CONCORDADO COM SEU INTEIRO TEOR.

1. SITE 
1.1. O site GCS PAGAMENTOS, acessado através do endereço www.gcspagamentos.com, (doravante referido simplesmente como “Site”) é mantido pela GCS PAGAMENTOS (doravante referido como GCS), empresa inscrita no CNPJ sob n.° 29.145.361/0001-08. O site oferece a seus usuários uma plataforma para a intermediação entre cliente e parceiros comerciais que oferecem seus serviços no mercado financeiro. Através do site, o usuário pode depositar ou retirar dinheiro, transferir entre usuários, transferir entre as empresas parceiras.

2. CADASTRO 
2.1. Para utilizar o nosso site, cada usuário deve aceitar os presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e realizar seu cadastro no site. O cadastro é realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na opção “Criar conta” na página inicial do site.
2.1.2. Além do preenchimento do formulário on-line, caso o usuário deseje ter integral acesso aos serviços e funcionalidades disponíveis no Site, ele deverá fornecer informações adicionais e verídicas, como: CPF, nome completo e endereço completo. A GCS solicita ao usuário e cliente o envio de documentos comprobatórios como RG e CPF ou CNH e comprovante de endereço para validação das informações fornecidas pelos usuários e clientes. Os usuários que optarem por fornecer todas informações e não enviar a cópia de seu documento de identidade poderão ter restrições ou limitações quanto ao uso do site, recebimento e envio de valores em reais.
2.1.2. Para cadastrar-se no site, o usuário deverá ter mais de 18 anos completos.
2.1.3. O cadastro de pessoas jurídicas como usuário deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto.
2.1.4. O usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas quanto ao seu cadastro e deverá manter sempre atualizadas as referidas informações.
2.1.5. A GCS não se responsabiliza pelas informações prestadas por cada usuário no momento de seu cadastro, sendo tais informações fornecidas sob exclusiva responsabilidade do usuário.
2.1.6. O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro.
Em qualquer desses casos, a GCS poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do usuário em questão a todos os serviços e funcionalidades do site, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.
2.1.7.0A GCS poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o cadastro de qualquer usuário. Caso a GCS decida exercer essa faculdade em relação a qualquer usuário, o cadastro desse Usuário poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o usuário se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos ou, caso, ainda, se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o usuário inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu cadastro.
2.1.8. Cada usuário poderá manter apenas um único cadastro no site. Caso seja constatada a existência de mais de um cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a critério da GCS.
2.1.9. A GCS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos  de violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso, impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, prática pelo usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da GCS, seja incompatível com os objetivos do site, com a urbanidade com outros usuários ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou ao site.
Caso o cadastro de qualquer usuário seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas nestes Termos de Uso, todo o saldo remanescente do usuário será devolvido mediante auditoria realizada pela empresa.

3. LOGIN E SENHA 
3.1. Ao efetuar seu cadastro, o usuário deverá informar um “e-mail” (log-in) válido e uma senha para acesso à sua conta no site.
3.1.2. O “E-mail” (log-in) não poderá guardar semelhança com o nome “GRUPO COMPRE SEGURO OU GCS”. Também poderão ser cancelados cadastros efetuados com “E-mails” (log-in) considerados ofensivos.
3.1.3. O log-in e senha são pessoais e intransferíveis e não deverão ser informados pelo usuário a quaisquer terceiros. Caso o usuário tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu log-in e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta no site por terceiros, o usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio site, através da opção “Mudar Senha”, no menu “Configurações”, e comunicar o fato à GCS.
3.1.4. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta no Site.

4. RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE ACESSO 
4.1. Os serviços do site estão disponíveis para acesso exclusivamente através da Internet. Para acessar nossos serviços, os usuários deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador com programa de navegação (browser) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet.
4.1.2. Os serviços do site estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A GCS não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos usuários ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos usuários.
4.1.3. A GCS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

5. FINANCEIRO
5.1. Todas as transações financeiras realizadas pelo usuário, são de sua inteira responsabilidade e a GCS não é resposável por má utilização pelo usuário. O usuário detém senhas de acesso e senhas de segurança para realizar todas as transações financeiras em sua conta.
5.1.2. As transferências eletrônicas bancárias, devem ser realizadas pelo mesmo usuário cadastrado na GCS Pagamentos.
5.1.3. Os depósitos realizados em caixas convencionais do banco sicoob, devem ser feitos pelo mesmo titular da conta cadastrada na GCS Pagamentos, sendo obrigatório o informe de CPF e NOME para o operador de caixa.
5.1.4. A GCS se reserva ao direito de boquear o acesso do usuário, caso receba uma transferência ou depósito de terceiros, até que seja esclarecido o motivo do não cumprimento desse Termo de Uso.
5.1.5. As solicitações de transferências de depósitos nas corretoras são irreversíveis, uma vez o valor transferido, não se pode solicitar o estorno. Sugerimos atenção ao usuário no informe de ID para transferências.
5.1.6. Os saques de saldos, só serão permitidos para crédito em conta bancária do mesmo titular da conta cadastrada na GCS.
5.1.7. As transferências entre usuários são irreversíveis, sendo o estorno de valores impossível de ser realizado. Sugerimos atenção ao usuário no informe de ID para transferências.

6. SEM GARANTIAS 
6.1. A GCS PAGAMENTOS não é responsável de forma alguma por danos diretos, indiretos, especiais, consequentes, punitivos ou acidentais, seja com base em negligência, conduta indevida, contrato ou qualquer outra teoria de lei ou por danos decorrentes de perda de dados, de renda, não obtenção da receita esperada, perda de lucros, investimentos ou qualquer perda econômica ou pecuniária decorrentes do uso através de sites de terceiros ou parceiros comerciais da GCS. Não compactuamos com empresas e nem tão pouco com ''projetos financeiros de terceiros'' relacionados à promessas de lucros fáceis e retornos financeiros. Somos uma empresa que apenas faz a prestação dos serviços de pagamentos e intermediação financeira entre os parceiros comerciais contratantes.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS 
7.1. No caso de descumprimento, pelo usuário, de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, a GCS poderá declará-lo resolvido em relação a esse usuário, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do usuário ao site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à GCS, por lei ou pelos presentes Termos de Uso.
É parte integrante e inseparável deste Termo de Uso, e nele se consideram incorporados: – Tabela de Comissões, Prazos e Limites (Página de Taxas, limites e Observações da Empresa) 

8. Leis vigentes 
8.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital de Rio Branco do Estado do Acre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.
8.1.2. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DO SITE E DOS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE A GCS CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTES TERMOS DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.